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Matrículas e Inscrições


A matrícula é o acto pelo qual é concretizado o acesso à Universidade e realiza-se em simultâneo com a primeira inscrição, sendo válida enquanto o aluno frequentar ininterruptamente o curso.

A matrícula, só por si, não dá direito à frequência da Universidade, sendo indispensável proceder a uma inscrição anual.

A inscrição é o acto pelo qual o aluno fica em condições de, depois de ter matrícula válida na Universidade, frequentar as diversas disciplinas em que se inscreve. Nenhum estudante poderá, a qualquer título, frequentar ou ser avaliado em disciplinas de um curso superior sem se encontrar regularmente matriculado e inscrito.

A matrícula e inscrição dos alunos colocados, em cada ano lectivo, via concurso nacional de acesso, via concursos especiais ou via regimes de reingresso, mudança de curso e transferência, é efectuada via Internet, nas instalações da Universidade, pelo próprio ou seu procurador bastante, nos prazos fixados anualmente na Portaria que aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a matrícula e Inscrição no respectivo ano, e nos Regulamentos dos Regimes de Reingresso, Mudança de Curso e Transferência e dos Concursos Especiais para Acesso ao Ensino Superior.

Para a inscrição dos alunos que ingressam via Concurso Nacional de Acesso (CNA), Regimes de Reingresso, Mudança de Curso e Transferência (R/MC/TR) e Concursos Especiais (CE) os documentos necessários são os seguintes:

  • fotocópia do bilhete de identidade ou outro documento de identificação;
  • fotocópia do cartão de contribuinte;
  • fotocópia do boletim individual de saúde, comprovativo de ter válida a vacina anti-tetânica;
  • duas fotografias actualizadas (uma das quais para o cartão de estudante);
  • comprovativo de realização dos pré-requisitos, se aplicável;
  • pagamento de taxa de matrícula e inscrição.

A inscrição dos alunos, em cada ano lectivo, no mesmo curso em que estiveram inscritos no ano lectivo anterior é realizada via Internet, nos prazos fixados no calendário escolar do respectivo ano, sendo necessário apresentar para a inscrição apenas os documentos que lhes possam ser eventualmente exigidos no processo de inscrição.

A inscrição obriga ao pagamento de uma propina. O não pagamento da propina dentro dos prazos estabelecidos é acrescido de juros à taxa legal e implica a suspensão de todos os actos administrativos, designadamente, inscrições, emissão de certidões, etc.

Uma vez efectuada a inscrição, esta só poderá ser alterada dentro dos prazos estabelecidos. A inscrição poderá ser anulada a requerimento do aluno, até 30 de Novembro.

A inscrição é efectuada de acordo com a proposta de inscrição que resulta do plano de estudos do aluno, das disciplinas efectuadas e das regras de inscrição e transição de ano definidas no Regulamento sobre Inscrições, Avaliação e Passagem de Ano (RIAPA). A informação referente aos regimes de avaliação consta também desse regulamento.


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