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Propinas

 Propinas

​​​​A frequência dos ciclos de estudos conferentes de grau da Universidade do Minho está sujeita ao pagamento de propinas cujo valor é fixado anualmente.

O pagamento das propinas ​efetua-se nos termos previstos em despacho reitoral anualmente publicado, podendo ser efetuado através de Multibanco (pagamento de serviços), MB WAY ou Cartão de Crédito. 

Contacto para eventuais questões: propinas@uminho.pt

Perguntas Frequentes

1. Pretendia efetuar o pagamento da propina mas as prestações não estão lançadas no Portal Académico. O que devo fazer?
As prestações da propina são lançadas no Portal Académico no mês de setembro. Só após as prestações serem lançadas é que poderá proceder ao pagamento da propina.
A necessidade imperiosa de efetuar o pagamento antes deste prazo, deve ser solicitada, através do correio eletrónico para o endereço propinas@uminho.pt.

2. Como posso fazer o pagamento da propina?
O pagamento da propina pode ser efetuado através de Multibanco (pagamento de serviços), MB WAY ou Cartão de Crédito.
Para escolher a opção de pagamento deve aceder no Portal Académico, com o seu login e password, à opção Pagamentos da área O meu perfil.

3. Efetuei ontem o pagamento de uma prestação da propina. Como posso ter acesso ao recibo de pagamento?
Os recibos referentes ao pagamento de propinas são, automaticamente, disponibilizados no Portal Académico, na opção Pagamentos da área O meu perfil.

4. Já efetuei o pagamento da propina mas o recibo não se encontra na página do E-Fatura da Autoridade Tributária (AT). Como vão ser comunicadas estas despesas à AT?
No Portal e-Fatura (Portal das Finanças) nunca irão constar os recibos dos pagamentos realizados a título de propinas mas apenas as faturas da totalidade do montante de propina a pagar pelo estudante.  A fatura de propinas é disponibilizada no portal e-fatura logo após a sua emissão. 
Deste modo, a totalidade do valor da fatura (que corresponde à totalidade do montante da propina a pagar por cada estudante) vai ser deduzida no IRS do ano civil em que a mesma foi emitida.

5. Perdi as referências multibanco para o pagamento da propina. Tenho que gerar novas referências?
Caso as referências multibanco estejam ainda válidas, poderá consultá-las e imprimi-las novamente no Portal Académico, na opção Pagamentos da área O meu perfil
Se a validade das mesmas já tiver expirado - as referências têm uma validade de 4 dias -  deverá gerar novas referências no Portal Académico.

6. Se efetuar o pagamento da totalidade da propina tenho desconto?
Não está previsto qualquer desconto para o pagamento antecipado da totalidade da propina.

7. Sou aluno bolseiro de ação social. Podem descontar-me a propina diretamente na bolsa?
Não. A bolsa é atribuída ao aluno sendo da sua responsabilidade o pagamento da propina respetiva.

8. Como devo fazer para efetuar o pagamento das prestações da propina em atraso? Tenho que gerar novamente as referências multibanco?
Sim. As referências multibanco têm um prazo de validade definido (4 dias) e só poderão ser utilizadas dentro do mesmo. Caso a validade das referências tenha expirado ou a data das prestações esteja vencida, deverá gerar novas referências para pagamento dessas prestações no Portal Académico.

9. Se não efetuar o pagamento das prestações da propina nas datas previstas para o efeito que penalizações posso ter?
O pagamento da propina fora dos prazos estabelecidos será acrescido de juros à taxa legal, sendo entretanto suspensos os atos administrativos, nomeadamente as inscrições para exames e a emissão de certidões, entre outros. Será, também, limitado o acesso ao Portal Académico.

10. Não efetuei o pagamento das prestações da propina nos prazos estabelecidos para o efeito. Como devo fazer para pagar os juros de mora?
Os juros devidos pelo atraso no pagamento da propina são calculados e lançados no Portal Académico após ser efetuado o pagamento da totalidade da propina.
O pagamento dos juros deve ser efetuado através de Cartão de Crédito,  Multibanco ou MB WAY, devendo, para o efeito, aceder no Portal Académico à opção Pagamentos da área O meu perfil e selecionar a forma de pagamento pretendida.

11. Tenho um pedido pendente para concessão de equivalências/inscrição em regime parcial. Devo aguardar a resposta ao pedido para efetuar o pagamento da propina?
Não. Até obter uma resposta definitiva ao pedido de equivalências ou de inscrição em regime parcial, deve efetuar o pagamento das prestações que entretanto vencerem, dentro dos prazos estabelecidos para o efeito. Após resposta ao pedido efetuado, e no caso de alteração do valor da propina, será ajustado o valor das prestações não vencidas.

12. Sou aluno de licenciatura e estou inscrito em regime de tempo parcial em 30 ECTS. De que forma é efetuado o cálculo da propina?
De acordo com as normas em vigor, “o valor da propina a pagar pelo aluno inscrito em regime de tempo parcial, ou pelo aluno a quem falte completar até um máximo de 30 ECTS para conclusão da Licenciatura, do Mestrado Integrado ou da componente curricular dos ciclos de estudos conducentes aos graus de Mestre e Doutor é determinado através da seguinte fórmula:

25% da propina×(1+3×(n.º de créditos (ECTS)  a realizar)/(Créditos (ECTS)do ano curricular do plano de estudos))

Assim, a título de exemplo, para um aluno inscrito a 30 ECTS de um plano curricular de 60 ECTS, tendo por referência o valor base da propina fixada para o ano letivo 2018/2019, o valor a pagar seria:
(25%×€1037,20)×(1+3×30/60)=€648,25

13. Em que condições posso ter redução da propina?
Beneficiam de uma redução do montante de propina a pagar os alunos inscritos em regime parcial ou os alunos a quem falte completar até um máximo de 30 ECTS para conclusão da licenciatura, do mestrado integrado ou da componente curricular dos ciclos de estudos conducentes aos graus de mestre e doutor. Só podem beneficiar do regime parcial os alunos inscritos, ao abrigo desse regime, entre um mínimo de 40% e um máximo de 60% dos créditos (ECTS) a que se poderiam inscrever no regime de estudos a tempo integral.

14. Efetuei o pagamento da primeira prestação da propina em outra instituição pública de ensino superior. Como devo fazer?
No caso de ter efetuado o pagamento de propinas em outra instituição pública de ensino superior decorrente de colocação obtida através do Concurso Nacional de Acesso e de, no mesmo ano letivo, ter ingressado na Universidade do Minho através desse Concurso, deve apresentar um Pedido via Secretaria Eletrónica, no Portal Académico, a solicitar que o valor pago na outra instituição seja descontado na propina. Nesse pedido deve indicar o curso que frequenta e o estabelecimento de ensino onde efetuou o pagamento, anexando digitalização do respetivo comprovativo de pagamento.
O desconto na propina só será efetuado depois do valor pago na outra instituição ser efetivamente transferido para a Universidade do Minho.
Enquanto aguarda a transferência do valor pago na outra instituição deve efetuar o pagamento das prestações da propina entretanto vencidas na Universidade do Minho, dentro dos prazos fixados para o efeito. 

15. A minha entidade patronal pretende efetuar o pagamento da propina, é possível emitir os recibos de pagamento em nome da empresa?
No caso de pretender que os recibos de pagamento da propina sejam emitidos em nome da sua entidade patronal, a mesma deverá solicitar, através do endereço de correio eletrónico propinas@uminho.pt, antes de efetuar o respetivo pagamento, a emissão da fatura correspondente, indicando o nome completo da empresa, a morada da sua sede, o número de identificação fiscal (NIF ou NIPC) e, ainda, o nome completo do estudante a que a propina se refere, o curso, o ano letivo e o montante que pretende pagar. No caso de se tratar de uma entidade pública portuguesa, deverá ser, também, indicado, o número de compromisso.
Na fatura que enviaremos posteriormente, irá constar a metodologia de pagamento disponível.
Salienta-se que após ter sido efetuado o pagamento da propina não é possível proceder à alteração dos documentos de liquidação (recibos ou faturas/recibo) já emitidos.
A situação de propinas do aluno perante a UMinho apenas será regularizada quando a UMinho receber o montante por parte da empresa.

16. Pretendo a emissão de fatura referente a propinas em nome de uma entidade externa que se encontra a financiar os meus estudos. Como devo proceder?
Deverá formalizar o pedido de emissão da fatura através do endereço de correio eletrónico propinas@uminho.pt, anexando documento comprovativo da intenção de pagamento do montante em causa por parte dessa entidade, bem como os dados da mesma (nome, morada, NIF ou NIPC).
A situação de propinas do aluno perante a UMinho apenas será regularizada quando a UMinho receber o montante por entidade externa.

17. Tenho contrato de bolsa e será uma entidade financiadora que pagará a minha propina (FCT, NORTE 2020, Marie Curie, entre outros) e tenho a situação de propinas irregular. Como devo proceder?
Deverá remeter o comprovativo de bolsa associado ao período letivo em que observa situações irregulares no portal académico, através do endereço de correio eletrónico propinas@uminho.pt.
Nos anos letivos subsequentes, deve sempre enviar a declaração comprovativa de renovação da bolsa, através do endereço de correio eletrónico propinas@uminho.pt.
Se se verificar a conformidade do solicitado, será prorrogado a data limite para pagamento da propina para o final do mês de dezembro do 2º ano civil do ano letivo a que está inscrito (no caso do ano letivo 2018/2019, será 31/12/2019). Nesta sequência, o aluno ficará desbloqueado, até essa data, a todos os processos administrativos.
A dívida de propinas do aluno perante a UMinho apenas será anulada quando a UMinho receber o montante da propina por parte da entidade financiadora.

18. Sou aluno de um curso de mestrado integrado e renovei a inscrição apenas à UC Dissertação para término da tese. Tenho que pagar a propina completa?
No caso em que um aluno, para efeitos de conclusão da UC dissertação, tese ou projeto, renove a sua inscrição no último ano curricular de um ciclo de estudos integrado conducente ao grau de mestre apenas a essa UC, a propina tem um valor proporcional ao número de trimestres necessários para a conclusão da respetiva dissertação ou tese. Desta forma, são lançadas no Portal Académico 4 prestações correspondentes aos 4 trimestres do ano letivo, devendo ser efetuado o pagamento, nos prazos indicados para o efeito, dos trimestres necessários para a entrega da dissertação, tese ou projeto, contados a partir do início do ano letivo. Após ser efetuada a entrega da dissertação, tese ou projeto a situação é regularizada no Portal Académico, através da anulação das prestações correspondentes aos trimestres não utilizados.
No caso de não efetuar a entrega da dissertação, tese ou projeto, no prazo estabelecido para o efeito, deverá pagar a totalidade da propina.

19. Paguei as propinas na semana passada mas continua a aparecer no Portal Académico a informação de pagamento irregular. Como devo proceder?
Deverá reportar a anomalia em causa para análise. Para o efeito, utilize o endereço de correio eletrónico propinas@uminho.pt, anexando documento comprovativo do pagamento em causa.

20. Existe alguma possibilidade para que, numa situação de doença, possa ser isento do pagamento das propinas?
Está prevista a anulação das prestações vincendas da propina devida pela inscrição no ano letivo sempre que se constate uma situação de justo impedimento.
Considera-se existir justo impedimento quando se verifica um facto, após final do prazo de anulação da inscrição, aplicável e absolutamente impeditivo da frequência e conclusão do ano letivo a que a dívida se reporta, desde de que seja comunicado por escrito à UMinho no prazo de 30 dias após a ocorrência e devidamente instruído com prova documental bastante.
Considera-se o período mínimo de 3 meses consecutivos como prazo impeditivo de concretizar as unidades curriculares a que está inscrito.
Para o efeito, aconselha-se a leitura da Deliberação C. Gestão N.º 7/2017, acima divulgada.

21. Tenho dívidas de propinas de anos letivos anteriores ao ano letivo 2018/2019. Como devo proceder?
Remeta as questões que pretende ver esclarecidas para o endereço de correio eletrónico cobranca.propinas@reitoria.uminho.pt.