Ignorar Comandos do Friso
Saltar para o conteúdo principal
Portal Académico
Ajuda

Portal Académico

Propinas

 Propinas

​​​​A frequência dos ciclos de estudos conferentes de grau da Universidade do Minho está sujeita ao pagamento de propinas cujo valor é fixado anualmente.

O pagamento das propinas ​efetua-se nos termos previstos em despacho reitoral anualmente publicado, podendo ser efetuado através de Multibanco (pagamento de serviços) ou através de Cartão de Crédito. 

Contacto para eventuais questões: propinas@uminho.pt

Perguntas Frequentes

Pretendia efetuar o pagamento da propina mas as prestações não estão lançadas no Portal Académico. O que devo fazer?
As prestações da propina são lançadas no Portal Académico no mês de setembro. Só após as prestações serem lançadas é que poderá proceder ao pagamento da propina.

Como posso fazer o pagamento da propina?
O pagamento da propina pode ser efetuado através de Multibanco (pagamento de serviços) ou de Cartão de Crédito.
Para gerar as referências multibanco ou escolher a opção de pagamento por Cartão de Crédito deve aceder no Portal Académico, com o seu login e password, à opção Pagamentos da área O meu perfil.

Efetuei ontem o pagamento de uma prestação da propina. Como posso ter acesso ao recibo de pagamento?
Os recibos referentes ao pagamento de propinas são, automaticamente, disponibilizados no Portal Académico, na opção Pagamentos da área O meu perfil.

Já efetuei o pagamento da propina mas o recibo não se encontra na página do E-Fatura da Autoridade Tributária (AT). Como vão ser comunicadas estas despesas à AT?
Na página E-Fatura (Portal das Finanças) nunca irão constar os recibos dos pagamentos realizados a título de propinas mas apenas e só as faturas da totalidade do montante de propina a pagar pelo estudante e logo após a respetiva emissão (da fatura).
Deste modo, a totalidade do valor da fatura (que corresponde à totalidade do montante da propina a pagar por cada estudante) vai ser deduzida no IRS do ano civil em que a mesma foi emitida.

Perdi as referências multibanco para o pagamento da propina. Tenho que gerar novas referências?
Não. Pode consultar e imprimir, novamente, as referências multibanco das prestações da propina no Portal Académico, na opção Pagamentos da área O meu perfil

Se efetuar o pagamento da totalidade da propina tenho desconto?
Não está previsto qualquer desconto para o pagamento antecipado da totalidade da propina.

Sou aluno bolseiro de ação social. Podem descontar-me a propina diretamente na bolsa?
Não. A bolsa é atribuída ao aluno sendo da sua responsabilidade o pagamento da propina respetiva.

Como devo fazer para efetuar o pagamento das prestações da propina em atraso? Tenho que gerar novamente as referências multibanco?
Não. O pagamento de prestações da propina em atraso efetua-se, de igual forma, através de Cartão de Crédito ou através de Multibanco. Caso efetue o pagamento através de Multibanco deve utilizar as referências que já gerou no Portal Académico, as quais se mantêm válidas mesmo após a data limite de pagamento.

Se não efetuar o pagamento das prestações da propina nas datas previstas para o efeito que penalizações posso ter?
O pagamento da propina fora dos prazos estabelecidos será acrescido de juros à taxa legal, sendo entretanto suspensos os atos administrativos, nomeadamente as inscrições para exames e a emissão de certidões, entre outros. Será, também, limitado o acesso ao Portal Académico.

Não efetuei o pagamento das prestações da propina nos prazos estabelecidos para o efeito. Como devo fazer para pagar os juros de mora?
Os juros devidos pelo atraso no pagamento da propina são calculados e lançados no Portal Académico após ser efetuado o pagamento da totalidade da propina.
O pagamento dos juros deve ser efetuado através de Cartão de Crédito ou Multibanco, devendo, para o efeito, aceder no Portal Académico à opção Pagamentos da área O meu perfil e selecionar a forma de pagamento pretendida.

Paguei hoje de manhã as propinas no multibanco mas continua a aparecer no Portal Académico a informação de pagamento irregular. Porquê?
Os pagamentos de propinas não são lançados no sistema no próprio dia do pagamento mas apenas no dia útil seguinte, desde que realizados até às 20 horas. 

Tenho um pedido pendente para concessão de equivalências/inscrição em regime parcial. Devo aguardar a resposta ao pedido para efetuar o pagamento da propina?
Não. Até obter uma resposta definitiva ao pedido ao pedido de equivalências ou de inscrição em regime parcial, deve efetuar o pagamento das prestações que entretanto vencerem, dentro dos prazos estabelecidos para o efeito. Após resposta ao pedido efetuado, e no caso de alteração do valor da propina, será ajustado o valor das prestações não vencidas.

Sou aluno de licenciatura e estou inscrito em regime de tempo parcial em 30 ECTS. De que forma é efetuado o cálculo da propina?
De acordo com as normas em vigor, “o valor da propina a pagar pelo aluno inscrito em regime de tempo parcial, ou pelo aluno a quem falte completar até um máximo de 30 ECTS para conclusão da Licenciatura, do Mestrado Integrado ou da componente curricular dos ciclos de estudos conducentes aos graus de Mestre e Doutor é determinado através da seguinte fórmula:

25% da propina×(1+3×(n.º de créditos (ECTS)  a realizar)/(Créditos (ECTS)do ano curricular do plano de estudos))

Assim, a título de exemplo, tendo por referência o valor base da propina fixada para o ano letivo 2016/2017, o valor a pagar seria:
(25%×€1037,20)×(1+3×30/60)=€648,25

Em que condições posso ter redução da propina?
Apenas beneficiam de uma redução do montante de propina a pagar os alunos inscritos em regime parcial ou os alunos a quem falte completar até um máximo de 30 ECTS para conclusão da licenciatura, do mestrado integrado ou da componente curricular dos ciclos de estudos conducentes aos graus de mestre e doutor. Só podem beneficiar do regime parcial os alunos inscritos, ao abrigo desse regime, entre um mínimo de 40% e um máximo de 60% dos créditos (ECTS) a que se poderiam inscrever no regime de estudos a tempo integral.

Efetuei o pagamento da primeira prestação da propina em outra instituição pública de ensino superior. Como devo fazer?
No caso de ter efetuado o pagamento de propinas em outra instituição pública de ensino superior decorrente de colocação obtida através do Concurso Nacional de Acesso e de, no mesmo ano letivo, ter ingressado na Universidade do Minho através desse Concurso, deve apresentar um Pedido via Secretaria Eletrónica, no Portal Académico, a solicitar que o valor pago na outra instituição seja descontado na propina. Nesse pedido deve indicar o curso que frequenta e o estabelecimento de ensino onde efetuou o pagamento, anexando digitalização do respetivo comprovativo de pagamento.
O desconto na propina só será efetuado depois do valor pago na outra instituição ser efetivamente transferido para a Universidade do Minho.
Enquanto aguarda a transferência do valor pago na outra instituição deve efetuar o pagamento das prestações da propina entretanto vencidas, dentro dos prazos fixados para o efeito. 

A minha entidade patronal pretende efetuar o pagamento da propina, é possível emitir os recibos de pagamento em nome da empresa?
No caso de pretender que os recibos de pagamento da propina sejam emitidos em nome da sua entidade patronal, a mesma deverá solicitar, antes de efetuar o respetivo pagamento, a emissão da fatura correspondente, indicando o nome completo da empresa, a morada da sua sede, o número de identificação fiscal (NIF ou NIPC) e, ainda, o nome completo do estudante a que a propina se refere, o curso, o ano letivo e o montante que pretende liquidar. No caso de se tratar de uma entidade pública portuguesa, deverá ser, também, indicado, o número de compromisso.
Na fatura que enviaremos, posteriormente, irá constar a metodologia de pagamento disponível.
Salienta-se que após ter sido efetuado o pagamento da propina não é possível proceder à alteração dos documentos de liquidação (recibos ou faturas/recibo) já emitidos.

Pretendo a emissão de fatura referente a propinas em nome de uma entidade externa que se encontra a financiar os meus estudos. Como devo proceder?
Deverá formalizar o pedido de emissão da fatura através do endereço de correio eletrónico propinas@uminho.pt, anexando documento comprovativo da intenção de pagamento do montante em causa por parte dessa entidade, bem como os dados da mesma (nome, morada, NIF ou NIPC).

Sou aluno de um curso de mestrado integrado e renovei a inscrição apenas à UC Dissertação para término da tese. Tenho que pagar a propina completa?
No caso em que um aluno, para efeitos de conclusão da UC dissertação, tese ou projeto, renove a sua inscrição no último ano curricular de um ciclo de estudos integrado conducente ao grau de mestre apenas a essa UC, a propina tem um valor proporcional ao número de trimestres necessários para a conclusão da respetiva dissertação ou tese. Desta forma, são lançadas no Portal Académico 4 prestações correspondentes aos 4 trimestres do ano letivo, devendo ser efetuado o pagamento, nos prazos indicados para o efeito, dos trimestres necessários para a entrega da dissertação, tese ou projeto, contados a partir do início do ano letivo. Após ser efetuada a entrega da dissertação, tese ou projeto a situação é regularizada no Portal Académico, através da anulação das prestações correspondentes aos trimestres não utilizados.
No caso de não efetuar a entrega da dissertação, tese ou projeto, no prazo estabelecido para o efeito, deverá pagar a totalidade da propina.

Paguei as propinas na semana passada mas continua a aparecer no Portal Académico a informação de pagamento irregular. Como devo proceder?
Deverá reportar a anomalia em causa para análise. Para o efeito, utilize o endereço de correio eletrónico propinas@uminho.pt, anexando documento comprovativo do pagamento em causa.

Existe alguma possibilidade para que, numa situação de doença, possa ser isento do pagamento das propinas?
Está prevista a anulação das prestações vincendas da propina devida pela inscrição no ano letivo sempre que se constate uma situação de justo impedimento.
Considera-se existir justo impedimento quando se verifica um facto após final do prazo de anulação da inscrição aplicável e absolutamente impeditivo da frequência e conclusão do ano letivo a que a dívida se reporta, desde de que seja comunicado por escrito à UMinho e devidamente instruído com prova documental bastante.
Considera-se o período mínimo de 3 meses consecutivos, como prazo impeditivo de concretizar as unidades curriculares a que está inscrito.
Para o efeito, aconselha-se a leitura da Deliberação C. Gestão N.º 7/2017, acima divulgada.