Avisos legais

A Universidade do Minho – em diante designada por UMinho – recomenda a leitura dos avisos legais que se seguem antes de iniciar a navegação.

Aqui constarão os direitos e obrigações dos utilizadores do “Portal Académico” - registados e não registados – as quais exercem efeito vinculativo mediante o conhecimento e aceitação dos termos de utilização.

Informação sobre conteúdo

O presente portal é regulado pela legislação pertinente, nomeadamente pelo Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos e pelo Código da Propriedade Industrial.

Os textos, conteúdo, imagens, marcas, logótipos, nomes, denominações e demais informação presente neste portal são propriedade da UMinho e constituem-se como objetos sujeitos a direitos de autor e de propriedade industrial. Excetua-se a utilização de informação designadamente para fins de ensino, investigação, ou para uso pessoal, devendo nestes casos, ser indicada a titularidade da mesma.

A UMinho declina qualquer responsabilidade por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso à navegação ou à prestação de serviços de consulta de informação.

Registo de utilizadores

Ao utilizador registado é fornecido um login (nome de utilizador) e uma password (palavra passe), os quais são pessoais e intransmissíveis. O acesso e utilização do portal é da inteira responsabilidade do utilizador registado pelo que este deve garantir a não divulgação a terceiros dos seus dados de acesso.

Para além de toda a informação de cariz institucional disponibilizada neste portal, o utilizador registado terá acesso a informações reservadas que não são disponibilizadas a utilizadores não registados.

Tratamento de dados de utilizadores

No cumprimento da Lei nº. 67/98, de 26 de outubro, com as alterações introduzidas pela Retificação nº. 22/98, de 28 de novembro, sobre a proteção de Dados Pessoais, a UMinho, através dos seus serviços competentes, ficará autorizada a realizar o tratamento informático dos dados dos utilizadores.

Este tratamento de informação respeitará os termos permitidos pela lei portuguesa aplicáveis a bases de dados pessoais, mediante a organização da informação numa base de dados de utilizadores que se encontra devidamente registada na CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados.

É assumido pela UMinho o compromisso de adotar as medidas técnicas, processuais e administrativas apropriadas à proteção dos dados de natureza pessoal e a não divulgação de dados pessoais a terceiros, salvo situações previstas por lei.

Ao utilizador registado assiste o direito de oposição, acesso e retificação dos seus respetivos dados pessoais, de acordo com a legislação aplicável.

Segurança financeira e combate a fraudes

Serão admitidas as seguintes modalidades de pagamento, declinando-se quaisquer outros métodos além daqueles a seguir mencionados: Referência Multibanco, Visa, MasterCard.

Todas as soluções de pagamento oferecidas cumprem com todos os requisitos de segurança exigidos, encontrando-se todas as comunicações encriptadas e em conformidade com as normas “PCI-DSS” (Payment Card Industry – Data Security Standards) exigidas pelas principais entidades financeiras internacionais.

A UMinho segue os requisitos de certificação exigidos pela plataforma “Netcaixa online – TPA virtual” (Caixa Geral de Depósitos) para as operações financeiras, sendo desta entidade a responsabilidade pelo processamento dos dados aquando dos pagamentos com recurso ao cartão de crédito ou débito.

É assegurada a compatibilidade com o serviço “3D-Secure”, que se encontra disponível para cartões das redes “MasterCard/Maestro” e “Visa/Visa Electron”, permitindo este serviço a utilização do cartão com métodos acrescidos de segurança, conferindo maior proteção e segurança contra fraudes.

A UMinho declina toda e qualquer responsabilidade na ocorrência de situações de indisponibilidade na utilização deste serviço devido à ausência de pré-requisitos tecnológicos.